Algumas das coordenadas fundamentais do nosso tempo - síntese

Procurando pontuar alguns dos grandes traços políticos que temos vindo a viver, na crónica semanal de cidadania na Universidadefm

Uma política adjectiva e lateral

Sigo na íntegra, em diferido, o debate quinzenal na AR. É um dos casos em que a mediação raramente me satisfaz, ou interessa. (Quase) sempre que vejo um debate parlamentar por inteiro, deparo-me à noite, nos telejornais, com sublinhados que não vão ao encontro do que (eu) selecionaria como o mais importante do que foi ali dito ou discutido. Da passada quarta-feira, a questão melhor preparada, e que mais embaraçou o PM, foi colocada por Assunção Cristas. Teve que ver com o preço da gasolina e do gasóleo, da política fiscal seguida a esse propósito, sendo que a deputada em causa expôs, com clareza, uma incoerência nessa política (em que havia sido prometida neutralidade fiscal), além de se evidenciar como a taxação resultou em mil milhões de euros para os cofres do Estado, no último ano, o que em muito excedia o previsto (e terá afectado, naturalmente, várias camadas da população menos favorecidas, também). Um bom contributo da oposição, nesse ponto em concreto. António Costa, em não conseguindo desfazer-se do embaraço, nem sendo convincente ao referir que a promessa que fizera tinha a ver apenas com o gasóleo profissional, começou por responder com a doutrina geral para a fiscalidade (por parte do seu Governo), e terminou dizendo que os únicos que não sofreram cortes, via impostos, nos anteriores 4 anos, foram os 20 que o Governo precedente deixou passar para offshores. A frase, para efeito de peça puramente política, e destinada ao soundbite tinha espaço garantido - como teve - no jornal das 20h. Acontece, como é evidente, que enquanto a política de austeridade, com cortes em salários, pensões, aumentos enormes de impostos foi decidida e aprovada conscientemente, está por demonstrar que existiu uma opção deliberada, política, consciente, com dolo, para deixar passar dinheiro, eventualmente tributável, para offshores. Os senhores tributaram e cortaram em quem menos tinha, e depois deixaram fugir quem tem muito dinheiro [e a constatação de que o dinheiro fugira, não podia, no contexto, deixar de ser lida não de modo objectivo - escapou sem terem estado atentos, por negligencia -, mas como um favorecimento de quem tinha maiores recursos]. Percebi a "cabeça perdida" de Passos [na expressão do I, que até é um jornal com uma linha editorial muito próxima do actual PSD], porque, com efeito, e com os dados públicos, a frase de Costa e os considerandos que se lhe seguiram , tinha um tom claramente demagógico. Mas vejamos: foi dito, em vários fóruns, por estes dias, que o Governo plantou a notícia da fuga dos 10 mil milhões para offshores, com o intuito de criar uma nuvem de fumo sobre o caso Centeno. Eu também acho que o Governo fez isso. Mas os mesmos que consideram demagógica a política e investida comunicacional assim levadas a cabo nesta semana, entenderam brilhante a nuvem de fumo da semana anterior, com os dados que mostravam como as coisas no plano orçamental e económico tinham corrido melhor do que o previsto no último ano a serem completamente abafado pela enésima questiúncula em torno da CGD, saindo a terreiro gente a bater no peito que ainda nos últimos 5 anos teve tantas e tantas vezes condutas muito pouco correctas - e com prejuízo do país - e que aparece agora como campeã da moral. Quando se prefere, sistematicamente, o adjectivo ao substantivo, quando numa semana se acha brilhante o golpe de marketing e a jogada comunicacional, fica-se sujeito a levar com uma resposta nos mesmíssimos termos, e ver jornais colocarem em capa, como se de equipas de futebol se tratasse, que o Governo conseguiu "virar o jogo" e colocar "a oposição à defesa". Pura espuma mediática. 

Na sessão da Assembleia da República, Assunção Cristas detalharia, ainda, o conjunto, significativo de medidas que o anterior governo tomou em matéria de offshores (numa intervenção bem preparada e bastante acima da do seu anterior parceiro de coligação). 

No entanto, depois disto, também esta parlamentar não quis perder a sua pitada de demagogia ao perguntar se crimes como os que têm ocorrido em Portugal nos últimos dias - como os da fuga da cadeia em Caxias, p.ex. - não teriam a ver com a diminuição do investimento público. Ora, bem: ou essa queda no investimento público, tendo ocorrido, teria levado o crescimento português para níveis muito bons (porque acima do já verificado sem esse investimento), e não só o instrumento - o investimento público - é surpreendentemente agora incitado à direita, sendo que, simultaneamente, se estabelece uma relação entre crescimento económico e diminuição de crime (o que não deixa de ser bastante curioso vindo do CDS-PP; mesmo com pouco investimento público, algum crescimento económico houve, pelo que não se pode, neste contexto, associar estes crimes a um período de depressão económica; em todo o caso, na Evangelium Gaudim (nº59), do Papa Francisco, diz-se que enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade a violência permanecerá e, portanto, a DSI a ser tida em conta), ou a ausência de investimento público é, nesta intervenção, ligada à falta de profissionais em àreas como a dos guardas prisionais - mas poder-se-ia falar nos problemas nos hospitais e nas escolas, por exemplo -, sendo que aí a crítica de Cristas situar-se-ia, curiosamente, na linha do que BE e PCP vêm fazendo (sendo que a contratação de mais elementos para a função pública costuma ser reivindicada por estes partidos, mas não pelo CDS-PP). 

Ricardo Costa chamava a atenção, num dos seus mais recentes artigos no Expresso que nos últimos largos anos os ministros caem, sucessivamente, não devido às políticas que sustentam, mas, ao invés, devido a graçolas, gestos pueris no Parlamento, questões adjectivas. Por mais que se digam e esgrimam frases feitas sobre "uma nova forma de fazer política", ela cai de madura, de tão gasta, em uma ecologia em que os media participam de um modo claríssimo e nós, enquanto cidadãos, não exigimos que se faça diferente, até porque, não raro, os que gostamos de política, achamos genial a chico-esperteza quando vem da nossa bancada, e uma miséria moral a mesmíssima habilidade realizada pela banda contrária. Não passou nas tv, que eu tivesse visto, a pergunta e observação de Cristas sobre o gasóleo e a gasolina, nem acerca de como se havia legislado nos últimos 4 anos em matéria de offshores. Mas não houve um telejornal que há coisa de um mês não tivesse passado a sua intervenção, num debate quinzenal, em que chamava "mentiroso" ao PM, a propósito da não assinatura, à hora do debate na AR, dos parceiros sociais, da concertação social, do acordo da tsu, desqualificando dessa forma um dos intervenientes desse mesmo debate, atendo-se a uma questão meramente formal (a assinatura; aliás, realizada instantes imediatamente a seguir a aquela frase ter sido proferida) e quando todos os parceiros haviam produzido as suas declarações favoráveis aquele entendimento (com a excepção conhecida da CGTP). Os incentivos, de visibilidade [e até de entusiasmo entre as hostes], que cada uma das intervenções (de Cristas) - a substantiva e a adjectiva - mereceu devia dar que pensar.

P.S.: Em tempo: David Dinis, diretor do Público, detalhou o modo como o jornal chegou à notícia, afastando qualquer espírito santo de orelha a soprar a notícia. Fica o registo. Ainda que não altere o essencial do que foi discutido. A questão era se politicamente houve uma decisão neste sentido de ocultar. E isso está completamente por demonstrar. Outra coisa é uma responsabilidade política objectiva que parece existir. E, por averiguar, eventuais contornos mais obscuros da motivação da não publicação e do porquê de agora até ficheiros estarem a desaparecer.

Da política (IX)

Desde meados dos anos 70 que os melhores estudos mostram o declínio do voto classista. O eleitorado torna-se, pois, mais volátil, faz demandas mais complexas e fragmentadas. Mais difícil, assim, a resposta dos partidos, formatados como partidos-contentores, no pós-modelo fordista, em que tu está em su sítio. Decai, ainda, o voto ideológico, programático e a personalização é a pedra de toque. Com o plus de esta não recair em representantes conhecidos, mas em produtos fabricados pelo marketing, gente longínqua que nos chega pelos ecrãs. E, no entanto, os que acreditavam nas promessas miríficas de uma sociedade totalmente horizontalizada, e uma democracia direta na internet, certamente perceberam que partidos não organizados - aparentemente mais fashion e sedutores, sem a carga pesada de outrora - potenciam, por paradoxal que pareça, a liderança autoritária e despótica (a ausência de regulamentos, a ausência de baias, corpo doutrinário a que obedecer, que se intrometam entre a vontade de poder de quem quer exercê-lo totalmente e os direitos e interesses dos representados: "a organização é a arma dos fracos contra o poder dos fortes"). Da esquerda digital à direita que pretende enfraquecer os mecanismos de exigências sociais, o espaço político vem sendo desregulado. Por vezes, partidos monotemáticos, sem ideologia, irrompem em cena. A diferença (necessidade de reconhecimento) como o tópico que parece suplantar, no espaço político, a desigualdade (necessidade de redistribuição) como factor determinante das lutas hodiernas (não é só a economia...). Como que só assentindo na diferença se encontrasse maior igualdade. Como se a diferença entre direitos individuais e colectivos tivesse deixado de fazer sentido (não podendo ser olhados de modo cindido: "os culturalmente excluídos costumam ser economicamente excluídos (...) não existem zonas puramente económicas nem espaços exclusivamente culturais", p.70). No equilibro precário entre o comunitarismo e a privatização das identidades. Exigindo lideranças sensíveis, em que o psicológico conta, em que a articulação do pluralismo é o grande desafio.

[a partir de Daniel Innerarity, A política em tempos de indignação, D.Quixote, 2016]

Rendimento Básico Incondicional

Um dos temas do momento, com a automatização, o desemprego nos dois dígitos, a desigualdade, os robots: o rendimento básico incondicional, de que ainda há uns 2/3 anos raramente o grande público tinha ouvido falar (hoje, mesmo, em Portugal, seria, creio, muito reduzida, a percentagem de pessoas que diriam conhecer minimamente bem do que se trata com esta ideia, ou proposta política), tornou-se um dos temas presentes muito regularmente no espaço público. Assim, hoje, também, com bons e diversificados argumentos (a favor e contra esta ideia) no suplemento Ideas, de ElPais: Loek Groot sustenta que os mais beneficiados, se esta medida fosse implementada, seriam os assalariados com rendimentos do trabalho mais parcos, teria o potencial de reduzir a desigualdade (os mais afectados os de escalões de rendimento mais elevados), mas não ignora dificuldades de financiamento da medida (mais, novos, diferentes impostos?) e, sobretudo, dá nota da hipótese de um rendimento básico à escala europeia que reduziria os maus empregos mal pagos, daria liberdade aos cidadãos para escolher, existindo o risco do 'parasitismo', não se conhecendo as consequências quanto à inovação, auto-emprego, manutenção de empregos essenciais à sociedade, dedicação a actividades, mesmo não lucrativas, com as quais cada um mais se identifica. Numa palavra, com grande honestidade intelectual, o autor sublinha que por melhores e mais rigorosos que sejam os métodos que testam esta possibilidade, há uma grande dúvida que subsiste relativamente ao modo como reagiriam os agentes económicos, a economia, os cidadãos, cada pessoa. E, por isso, só com a real experimentação, e numa escala considerável, como a que sucederá na Finlândia, poderemos ter mais dados para um pronunciamento mais substantivo. Tendencialmente a favor da medida, Loek Groot deixa, assim, ainda, este espaço para a realidade falar.

Ignacio Fariza assinala que a medida, o rendimento básico incondicional, tem sido incluída em programas de partidos com ideologias diferentes e, até, opostas. Lembra que Milton Friedman e John Galbraith a subscreveram [embora, acrescentemos nós, rendas básicas diferenciadas propugnadas por ambos autores]. A ideia de que se aumentaria o voluntariado e o trabalho comunitário são virtudes realçadas pelos defensores do RBI. Para Galbraith, os EUA eram o país suficientemente rico para retirar todos os pobres da sua situação de pobreza. Rifkin, desde 1995, vê o RBI como antídoto contra os afastados do trabalho pelas máquinas. O Labour acompanha de perto a ideia. Para os conservadores, o RBI pode substituir, com vantagem, o Estado de Bem-Estar. Dúvidas, sobre esta proposta, à esquerda: o poder dos sindicatos fica em causa e aumenta a flexibilidade laboral. A aceleradora de startups Y Combinator irá oferecer a 100 famílias de Okland uma renda básica entre 1000 e 2000 dólares mensais. Com a automatização a poder afectar ou destruir entre 35 a 50% dos empregos actuais, segundo alguns, cálculos, este é o período histórico em que a medida mais hipóteses tem de ser implementada e, no mínimo, merece ser estudada conscientemente.

Para Reiner Eichenberger e Anna Maria Koukal, o RBI não dá, nem pouco mais ou menos, para viver como um rei e, portanto, a motivação para o trabalho não fica em causa. Quem tem rendimentos patrimoniais fixos, do montante de uma hipotética renda básica, não diminui a sua presença no mercado de trabalho, numa amostra do que poderia ser a reacção da maioria das pessoas a uma medida deste género. O problema é outro: quando a renda básica é baixa nem dá segurança ao cidadão, nem o desobriga de trabalhar (e assim, este, não usufrui da tal liberdade anunciada para escolher o seu ofício, ou dedicar-se à sua actividade favorita). Se a renda for alta, não é passível de ser financiada. O que sucede aos que migrarem a um país por causa deste ter o RBI? Colocar condições de entrada? Então já não seria Incondicional a Renda.

Rosa Jimenez Cano dá conta de como se pensa hoje no fim do trabalho físico, manual.

Realidade

A de 2 de Janeiro (último), The Economist publicava um artigo intitulado Be serious, no qual considerava "irresponsável" a afirmação de que a redução de impostos gerava um crescimento que a tornava auto-financiada. Dito de outra forma, a Economist reconhecia que a perda de receita, com a redução de impostos, era superior ao alcançado com o crescimento que de aí pudesse advir. No que concerne à redução de um imposto como o IRC, já por exemplo Joseph Stiglitz tinha dito na Gulbenkian, e antes disso, havia escrito em O preço da desigualdade que não existiam provas da relação entre essa baixa e um crescimento económico significativo. No entanto, por cá - e não só, diga-se -, de congresso em congresso, de excitação parlamentar em exaltação de debate, continua-se num tom triunfal a anunciar a fórmula mágica para o crescimento. E, todavia, "a realidade é [devia ser] mais importante do que a ideia".

Debate Legislativas 2015 - Vila Real

Ontem, conheci, ainda, duas indecisas para Domingo. Para elas, muito especialmente, aqui deixo o último debate, entre os candidatos por Vila Real, de entre os partidos com assento parlamentar, organizado pela universidadefm, na esperança de que possa ser esclarecedor.