Vidas (II)

Na esteira de José Pedro Castanheira, Medeiros Ferreira, em Memórias anotadas, aceita caracterizar a sua relação com João Bosco Mota Amaral como "amizade competitiva". Caracteriza o ex-Presidente do Governo Regional dos Açores como "o melhor aluno do liceu". De si mesmo, refere-se a alguém (que tendo sido mimado é) auto-confiante, com um pai a tender para o autoritário, ligado a forças de segurança, esperando para os filhos uma carreira militar - "ao menos podias ir para Direito", dirá ao filho, face à decisão deste de ir para Letras. E que tendo uma liderança natural - aos 34 anos, ministro dos Negócios Estrangeiros, o mais jovem dos estados-membros da ONU, era popular, mas almejava o reconhecimento enquanto estudante, o que não era, claramente, um adquirido, mas, em boa medida, compensado, tal desejo, pelas excelentes notas nos Exames nacionais (com a excepção do latim). Desde cedo, escreveu nos jornais e fez crónica cinematográfica. 

Exploração

Em Espanha, 1700 casas de alterne movem uma economia de 5 milhões de euros por dia. O país vizinho é aquele em que na Europa mais procura há de prostituição (o terceiro, a nível mundial). As alterações à lei, nos últimos anos, por parte de nuestros hermanos, tem permitido libertar um conjunto de pessoas, mas, ainda assim, dizem os peritos, é preciso criminalizar o proxenetismo (em qualquer situação). El Pais publicou um acervo de reportagens neste âmbito, esta semana, muito impressivas, com mulheres nigerianas, caçadas nas suas aldeias natal, domesticadas com recurso ao vudu, vítimas de tráfico e violação, colocadas sob resgate - uma enorme dívida que nunca mais podem pagar - e com o medo permanente, incluindo do que suceda com seus familiares, além de, em muitos casos, a quando de gravidezes resultam filhos, estes são-lhes retirados e enviados para outras localidades, em mais uma forma de chantagem (tenebrosa). Além de mulheres nigerianas, romenas e chinesas são as maiores vítimas desta violência, a que muitas vezes há ainda o suplementar problema de em julgamento, nem tradutores se encontrarem dado, por exemplo, algumas destas senhoras apenas falarem o dialecto local (de origem).

Da importância da CRP (IV)

[Sobre a eventual subjectividade na interpretação constitucional]

A interpretação jurídica nunca é matemática. No campo do direito constitucional muito menos, porque está muito envolvido por condicionantes de ordem política e de concepção jurídica. É natural que os juízes tenham pré-compreensões e entendimentos diferentes. Mas isso também acontece no Supremo Tribunal de Justiça.

Jorge Miranda, Idem.

Livre-arbítrio

Na semana em que se realiza um importante conjunto de conferências na Faculdade de Direito de Lisboa, equacionando as questões do livre-arbítrio, responsabilidade (penal), aportes neuro-científicos, alguns tópicos para debate:

PAULO NOGUEIRA, Daniel C. DENNETT, A Liberdade Evolui (Temas a Debates, 2005), Ciência e consciência. As arbitrariedades do livre-arbítrio, segundo um pensador polémico", Expresso. Actual 10. 09. 2005, 51. As pessoas são seres físicos com cérebros e mentes evoluídos. Mas são também agentes morais com consciência e von­tade. Como conciliar esses dois aspectos da nossa humanidade? E possível - e desejável - tal conciliação? Ou, como diz Da­niel Dennett, trocar uma alma sobrenatu­ral por uma natural será um bom negócio? Dennett tornou-se mediático em 2003, ao aderir aos «brights», um grupo de sábios que professou, via Net, o seu materialismo militante. Como realçou Dennett, «nós, os 'brilhantes', não acredi­tamos em fantasmas ou elfos ou no coe­lhinho da Páscoa - e nem em Deus». Segundo o biólogo Richard Dawkins, próximo de Dennett, «a natureza tem 'design', mas não tem um 'designer'». Dennett é um dos mais proeminentes pensadores científicos da actualidade. Nem os seus críticos negam-lhe tal «pedi­gree». Entre eles, Tom Wolfe (para o qual a ciência anda a roubar a nossa al­ma) e Francis Fukuyama (segundo o qual a genética mina os valores humanos fundamentais, incluindo o conceito de res­ponsabilidade moral). Nesta obra fascinante Dennett procu­ra fomentar a coexistência pacífica entre determinismo e livre-arbítrio, duas no­ções aparentemente antitéticas. Acaba por concluir que «o livre-arbítrio é real, mas não é um aspecto preexistente da nos­sa existência, como a lei da gravidade». A fim de salvar a sua dama da objecção clássica (a de que se cada acto é determinado por um acto anterior, como poderemos dizer que um acto é «livre»?), o autor distin­gue «determinismo» e «inevitabilidade». Dennett é um intelectual não apenas original como honesto. A meu ver, po­rém, a essência huma­na - e nela, a liberda­de - não pode ser definida por factores biológicos. Todos os animais têm um passado evolu­cionário. Somente os seres humanos fazem história. E é através da história que a liberdade se desenvolve. Por outras palavras, a ciência pode dizer-nos imenso sobre as pessoas enquanto entidades naturais, mas derrapa no nosso âmbito de agentes morais. Não por causa de instâncias místicas ou irracionais, mas porque a individualidade humana é um produto da história e da sociedade e não Natureza. Por outras palavras, a liberdade é uma questão política - e não científica”.

"A CIÊNCIA PRECISA DE UMA ÉTICA?"

Com os Profs. João Lobo Antunes, Maria Mota e João Oliveira Geraldes. Debates com contraditório, na FFMS. Moderação de Graça Franco. 

Tribunais de Nuremberga

Com o final da II Guerra Mundial a aparecer no horizonte dos principais dirigentes das forças aliadas, determinar o que se seguiria ao fim dos confrontos e o destino a dar aos principais chefes das forças adversárias era questão de relevo. Até chegarmos aos tribunais de Nuremberga, foi preciso muito trabalho, muita discussão, muita cimeira. As execuções sumárias dos principais líderes nazis estiveram várias vezes em cima da mesa, Roosevelt, Churchill ou Estaline chegaram a defendê-las. Curiosamente, terá sido um ministro de Estaline, Molotov, o responsável maior pela ideia de julgamentos, em vez de execuções sumárias. Os soviéticos estavam empenhados em um cerimonial/encenação impressionantes como forma de propaganda da vitória dos aliados e do seu papel nela. Roosevelt nunca chegou a sufragar o projecto que, no entanto, Harry Truman ratificaria (nem no interior dos governos a opção era clara, dividindo-se as administrações entre as escolhas referenciadas). Os americanos, por sua vez, convenceriam os ingleses da bondade da ideia. Não seria, ainda assim, fácil compatibilizar sistemas jurídicos em que o «adversarial» ou o «inquisitorial» prevaleciam (respectivamente). Aos réus nunca foi dada, em todo o caso, a possibilidade de recorrerem à 5ª emenda (da Constituição norte-americana), isto é, aos homens que se sentaram, como acusados, em Nuremberga, não foi permitido, em ocasião alguma, que se escusassem a responder para não se (auto) prejudicarem – tiveram, sempre, que responder ao que lhes foi perguntado. As regras que prevaleceram nos julgamentos foram as ditadas por ingleses e americanos, ainda que houvesse juiz russo também. Nuremberga foi a cidade escolhida porque estava muito ligada às leis racistas de 1935 do III Reich – em virtude do ódio racial, 5,3 milhões de judeus, segundo Raul Hilberg, foram, então, mortos; bom seria, como assinala Robert Gellately, em Entrevistas de Nuremberga (Tinta da China, 2014), que houvesse algum consenso quanto aos números envolvidos, para não dar o flanco a ‘negacionistas’ ou ‘revisionistas’ – e porque a cidade fora, ainda, palco dos congressos anuais do partido Nazi, que juntavam milhares de pessoas em entusiasmo louco por Adolf Hitler. As acusações efectuadas também tinham que ser ponderadas e aquela que sustentou a existência de uma vasta rede de conspiração entre os homens de maior responsabilidade na Alemanha nazi, bem como as suas principais instituições, causou certa controvérsia. O staff de juízes - tradutores, peritos - muito extensos (em particular, no caso americano). A defesa inundou o tribunal com milhares de documentos, procurando ganhar tempo. Vários os condenados à forca, outros a penas de prisão, alguns, mesmo muito vigiados, conseguiram suicidar-se. Doenitz, o homem da marinha a quem Hitler delegara a sucessão, foi condenado a 10 anos de prisão e contou a Leon Goldensohn, o psiquiatra que o entrevistara na cadeia, o projecto de escrita de umas memórias, nas quais advogaria a existência de uns Estados Unidos da Europa, nomeadamente para se contraporem a Leste.