1.Se Bagão Félix lembrava, há poucas semanas, no seu comentário da sicn, a dívida como elemento mais estruturante do que o défice, e (elemento esse) também presente no Pacto de Estabilidade e Crescimento, não sendo actualmente cumprido por uma série de países, entre os quais a Alemanha (já para não falar na relação entre défices e excedentes comerciais no interior da zona euro), Eduardo Paz Ferreira assinala, em Por uma sociedade decente, a contradição entre os que entendem que nenhuma margem de abertura, de flexibilidade deve existir no cumprimento do que está fixado no PEC e, simultaneamente, a quando de decisões do Tribunal Constitucional, nos últimos 4 anos, incidindo sobre normas inscritas no Orçamento de Estado, consideravam a sua interpretação "muito rígida". Uma variante de uma máxima conhecida: rigidez sobre si é democracia, rigidez sobre mim é ditadura.
2.Uma vantagem de não se pertencer a claques - e como ontem estiveram activas nas redes sociais, quando conhecidos os números (parciais) das contas públicas! -, é não embarcar na lógica assente em dicotomias hiperbólicas, entre a suposta heroicidade de quem gere melhor as contas, e a catástrofe total que estas espelhariam necessariamente. Como hoje o Público explica, não há motivos para euforias, nem depressões, ou, se se preferir, os números conhecidos não garantem nenhum dos resultados previstos (e em muitos casos esperados) pelos apaniguados de ambos os sectores. Ou, como Jorge Braga de Macedo, de modo insuspeito assinalava na Rtp3, a dimensão financeira prima, em Portugal, no que às preocupações diz respeito, sobre a questão orçamental. Ainda que sejam certas duas coisas importantes: a) a ausência de investimento público coloca os partidos à esquerda numa posição embaraçosa - dado que este diminui muito face ao último exercício, então muito criticado neste aspecto; b) se o modelo de devolução de rendimentos, para lá da sua justiça intrínseca - ainda que uma devolução que poderia ser realizada em um espaço temporal não necessariamente coincidente com aquele que foi adoptado -, seria o propulsor do crescimento económico, a realidade é que tal não se observa nos registos ora verificados (que incluem, aliás, uma ausência de poupança bastante assinalável, e a procura de bens importados). Se o investimento público teria papel importante. na lógica de tal modelo, para o aquecimento económico (pretendido), importaria explicar porque este foi tão recuado e se, face a isso, o modelo assentou em pressupostos que agora se consideram ainda válidos (mas, desde logo, como sabemos, sujeitos a reparos do Conselho de Finanças Públicas). É que fomos também tendo notícias de que, há poucos meses, o Governo decidiu consultar as empresas e tentar perceber o que pretendiam, no sentido de ser favorecido o investimento privado. Há, pois, problemas de fundo aqui a debater, entre uma lógica de um acento na competitividade, mas que tende a tornar erodidos os direitos laborais e a colocar em causa a robustez do Estado Social (e ainda depois de muito se ter mexido com as relações laborais, nenhuma explosão de investimento se ter observado), e uma outra que proclamando outra preocupação social não mostre alcançar resultados que tornem duradoura a operatividade da reposição da justiça social. Não me parece minimamente adequada à realidade a asserção de Medina Carreira quando afirma que não se percebe nem discute porque é que em média o país cresceu 0% em cada ano dos últimos 15 - vasta, mas contraditória, é certo, como em democracia seria expectável, a literatura publicada sobre o tema (para além dos debates mediáticos sobre o assunto). O enfatizar da componente da oferta, ou, ao invés, da procura, a nível interno tem separado os campos ideológicos, tal como a dimensão exógena, ou endógena, como principal factor para os nossos bloqueios. Nos países nórdicos, evoluiu-se para a flexissegurança com vista a compatibilizar o melhor dos dois mundos, e temos, com efeito, populações, em alguns destes países, que são das mais favoráveis à globalização, no planeta. Por cá, as propostas que foram empregando tal expressão estavam, com efeito, a utilizá-la sem que a dimensão da rede de protecção (segurança) estivesse salvaguardada. Braga de Macedo aludia, esta segunda-feira (num programa que espera-se que prossiga, porque foi bom serviço público), à problemática da estagnação estrutural, aportando dados da mais recente investigação internacional acerca da temática, como resultado da ausência de uma estrutura de coordenação a nível global, dada a interdependência das políticas (p.ex., taxas de câmbio: a decisão de um país afectar, necessariamente, outro, e daí as questões de competitividade entre eles mexida de forma unilateral, pelo poder político de um dos lados). Voltei a lembrar-me da Caritas in veritate. Mas, segundo aquele Professor de Economia, pelo menos na UE essa coordenação, e um plus político, deveria ocorrer. Em realidade, há quem considere, creio que não sem razão, que dificilmente se poderá ser social-democrata a uma escala puramente nacional (poder pode-se, mas sem demasiados efeitos concretos na realidade das políticas). E, mesmo na luta política portuguesa, terminámos a legislatura anterior com todos os partidos de acordo, por exemplo, quanto a estabilizadores automáticos à escala da União (embora quando António José Seguro o sugeriu inicialmente...tenha sido o diabo).
