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sábado, 7 de maio de 2016

Tratado Transatlântico



Embora com uma formulação suficientemente flexível, ambígua ou politicamente habilidosa ("participação activa e construtiva na negociação"), um dos aspectos mais salientes (tido como especialmente surpreendente, na especificação para dar posse a um novo Executivo) no caderno de encargos que o então Presidente da República, Cavaco Silva, acometeu ao então governo em formação, em finais de Outubro de 2015 foi o empenho no Tratado Transatlântico em negociações entre UE e EUA. Ora, esta semana, pela Greenpeace (Holanda), ficámos a saber de um conjunto de elementos que compõem estas negociações, e o cenário não foi brilhante: dos textos depreende-se que os EUA estão a pressionar para que os padrões de regulação, em matéria de saúde, ambiente, agricultura, alimentação, protecção de consumidores sejam nivelados por baixo. "Se está preocupado com o ambiente, os direitos laborais, ou a privacidade na internet, deve estar preocupado com o que estes documentos revelam", escreve a Greenpeace. Em causa, curiosamente, e de modo determinante, o proteccionismo em matéria de concursos públicos pelos norte-americanos, não permitindo o acesso, em igualdade de condições, pelos europeus (e suas empresas), mas, ainda, os transgénicos, ou as regras sobre os cosméticos (aqui). Se objectivos como os de aumentar a criação de emprego quando a economia mundial não dá sinais de grande fôlego ("por exemplo, no caso português, os têxteis e o calçado perfilam-se como ganhadores devido às elevadas tarifas ainda existentes em certas categorias pautais desses produtos. O reverso deverá acontecer, no sector agrícola, aos produtores de tomate e de laranja. A questão em aberto é a de saber se o seu impacto global, na economia, na sociedade e no ambiente, com previsíveis importantes facetas negativas, compensará os ganhos ", escreve José Pedro Teixeira Fernandes, no Público) ou evitar tensões políticas com aumento do proteccionismo, já o deixar indefesos milhões de cidadãos em àreas decisivas como a saúde, direitos laborais, meio-ambiente, direitos do consumidor, tudo envolto num grande jogo de lobbies, numa opacidade inquietante, só me parece acentuar movimentos hard defensivos (em termos políticos), que quedas nos piores populismos extremistas, da Áustria aos EUA de Trump, sem esquecer o grande caso francês, parecem demonstrar à saciedade. Quer na Alemanha, quer na França (Hollande já veio afirmar que no ponto em que as negociações estão não haveria possibilidade de ratificação do acordo), os movimentos anti-Tratado Transatlântico parecem com grande força (e vêm de vários lados, muitas vezes não da esquerda, contrariando o que semanalmente Francisco Assis tem escrito no Público, como se a oposição a um Tratado cujos contornos são agora mais conhecidos ficasse adstrito a uma área ideológica em particular). De resto, e ao contrário, talvez, da divulgação dos papéis do Panamá, desta feita a divulgação destes documentos até agora secretos pode ter um efeito muito importante no travar de eventuais avanços ainda na era Obama. 

Ainda sobre a vantagem negocial norte-americana, a importância do Pacífico, a reemergência dos grupos anti-globalização como grande feito destas negociações, leia-se na íntegra o texto de J.P.Teixeira Fernandes: aqui.