1.A questão colocada por Joana Rapazote (CDS-PP) no debate televisivo com os candidatos à presidência da Câmara Municipal de Vila Real, transmitido, esta terça-feira, pela RTP3, a saber, a necessidade de definição de uma estratégia para o concelho encerra, a meu ver, um ponto determinante, que nunca vejo discutido, e se prende com o tipo de condições existentes para se construir/elaborar um programa/projecto para um concelho - o de Vila Real, como qualquer outro, sendo isto válido para todos os partidos.
Reclamando, por certo, um programa detalhado, de qualquer partido, para um dado concelho, um estudo prévio muito sério e rigoroso, que leva(ria) meses, ou mais de um ano, a desenvolver; exigindo, evidentemente, equipas multidisciplinares, com valências diversas; demandando muitas horas dedicadas e devotadas à preparação desses papers para poderem ser, efectivamente, concretizados é necessário que nos interroguemos sobre a existência de condições para atrair quadros com estas competências. Podemos, eventualmente, pensar em um mundo - ideal segundo alguns, indesejável no entendimento de outros -, em que o sacrifício pessoal, pro bono, reiterado ao longo de um tempo extenso, retirado à família ou ao conforto pessoal chega para um (relativamente amplo) conjunto de pessoas se reunirem, estudarem, corrigirem, debaterem, verificarem, preverem, calcularem, modificarem. Provavelmente, de modo mais realista, creio, sem colocar de lado a existência comprovada de pessoas com estes mesmos espírito e perfil (vindos de descrever), melhor seria preparem-se incentivos susceptíveis de atrair os referidos quadros - que partilhem, evidentemente, uma dada mundividência ou pré-compreensão do mundo do partido ou movimento que os convidem a melhorar/densificar o seu contributo para a cidade - para uma planificação e planeamento, para um cruzar de informação/conhecimento/saberes/competências que permitam beneficiar um concelho pelo simples facto de se apresentar uma proposta bem fundamentada/sustentada, sólida.
Ao longo de décadas, é verdade, práticas como a oferta, indiscriminada de brindes (a pataco), outdoors sem substância pagos a peso de ouro, promessas a rodos, campanhas negras, entre outros, tornaram muito difícil passar, posteriormente, uma mensagem da importância crucial dos partidos para a democracia, da necessidade do financiamento destes, da sua não subjugação a interesses inconfessáveis e a promiscuidades perigosas, absolutamente alheias ao bem comum e ao interesse público - afinal, o financiamento dos partidos como um dos problemas maiores das democracias contemporâneas -, dos efeitos negativos que advêm de programas feitos em cima do joelho, mau planeamento, ideias (apenas) genéricas para um concelho (ou, mesmo, um país). No fundo, trata-se da relação entre o conhecimento e a política, de que fala, com grande felicidade, parece-me, Manuel Maria Carrilho (com a experiência que detalha e que não se viu repetida).
É verdade que os incentivos/estímulos à participação num gabinete de estudos, num instituto, num think tank, numa fundação podem não se referir, necessariamente, a uma componente monetária. Pensemos, por um momento, em que o actual ministro das Finanças, Mário Centeno, coordenou um desses grupos de estudo pré-eleitorais num partido e, posteriormente, foi indicado para exercer funções executivas (o que não excluindo uma remuneração durante o tempo em que exerceu aquelas funções de consultor para a área económico-financeira do referido partido, poderá permitir-se conceber uma alternativa a essa mesma remuneração). Mas também me parece excessivo não considerar a hipótese da necessidade dessa alocação de recursos ao dito sistemático estudo (a benefício de todos). Para retomar a exemplificação de Carrilho, na Alemanha é possível saber-se, exactamente, o número de engenheiros, de uma dada área, de que o país irá necessitar, dentro de alguns anos, porque por ali campeiam fortes Fundações que estudam esses, entre muitos outros, problemas (ou melhor, pessoas, remuneradas, que nelas - nessas Fundações -, se dedicam a investigar tais temáticas).
Podemos perguntar-nos se os partidos, ainda hoje, decidem utilizar as subvenções públicas para mobilizarem o conhecimento para a política, isto é, e em última instância, para benefício de uma dada comunidade e suas populações. Podemos, ulteriormente, indagarmos se os partidos descentralizam e o fazem com equidade (que verbas são alocadas e com que critérios, pelos partidos, às suas secções de Vila Real, por exemplo?).
O que não podemos é mostrar-nos surpreendidos, nem, muito menos, desiludidos com candidatos que oferecem, invariavelmente, respostas genéricas, que fogem de temas, que remetem para realidades que dificilmente se enquadram em eleições autárquicas, que não conhecem legislação fundamental que conforma, ou virá a conformar as autarquias, que fazem meras proclamações ideológicas, que marcam presença para mostrar que o partido existe. Não nos mostramos desiludidos, porque não devemos ter ilusões: sem uma preparação muito atempada, sem muito tempo para estudar - e, aliás, como compaginar essas horas e esse tempo com carreiras profissionais que são sempre exigentes? -, sem uma equipa a monitorizar os dossiers durante vários meses, ou anos, dificilmente o resultado pode ser extraordinário. A pobreza do país também se mede na ausência de recursos para uma maior e melhor preparação de políticas a implementar - alguns dirão ausência de mais casos de filantropia do que aqueles que são públicos e notórios. A pobreza e, diga-se, a dificuldade de ir contra a corrente - de contrariar o eleitorado, como sugere Daniel Innerarity - e identificar, desde logo identificar, a existência desta problemática. A incapacidade de não surfar a onda anti-partidos, a demagogia de café, ou, igualmente, no interior destes (mesmos partidos), de mudar práticas, apostando na substância em vez do marketing e da publicidade, contribuem para o status quo.
O resto, e o habitual é o resto, é continuar, permanentemente, no exclusiva intrigazinha pessoal, no despejar da bílis, na pequena boca, nos ódios de estimação (tanto mais cultivados quanto mais pequeno é o meio), nas pequenas e médias impugnações, na contabilização de likes, nas trocas de comunicados, nos pontapés na gramática, na encenação da indignação, na banalização da desqualificação do outro.
Sim, a definição de uma estratégia para um concelho é estruturante na apresentação de um programa. Não acho nada que seja um mantra vazio, um chavão. Acho é que essa constatação, esse fixar da necessidade do diagnóstico para um melhor desenho das políticas públicas, devia ser prévia ao debate. Cada partido, tudo estudado, apresentaria, então, nos debates, como aquele que na noite desta terça-feira tivemos ocasião de assistir, a sua visão do que deveria ser a estratégia para o concelho. A pecha, se assim a quisermos ver, neste topos da candidata em causa, está mais na impotência quanto à concretização do exercício bem exposto - então diga lá qual é a estratégia - do que a da sinalização desta urgência (que parece passar à margem, como se fosse coisa menor). Embora não dito dessa forma, a resposta àquela pergunta - qual a sua estratégia? - remeteu, a meu ver, claramente, para um não temos meios para a poder delinear (em profundidade). E esse é o drama. Sobretudo, quando as pessoas são, inclusive, voluntariosas para com a causa pública. De outro ângulo, poderia dizer-se que quando se remete para outrem - um outro muito claramente definido - a responsabilidade de apresentar uma estratégia para o concelho, por um lado, implicitamente, está a reconhecer-se quem se considera como primus inter pares - sendo que em um debate, idealmente, estão candidatos em igualdade de circunstâncias -, e, em um segundo tempo, parece pretender-se uma única estratégia (única) para o concelho (quando o pluralismo partidário, ou de movimentos cidadãos, justamente, propiciaria uma diversidade de opções; e nem se diga que a responsabilidade caberia, exclusivamente a um executivo municipal, pois não se compreende, in casu, o que limitaria qualquer corrente candidata a apresentar a sua perspectiva para o futuro do concelho, nem, repita-se, no debate se encontrava, propriamente, um executivo, mas um conjunto de lideranças de candidaturas a esse executivo, sem se negligenciar, evidentemente, o escrutínio, avaliação e responsabilização de quem liderou a câmara municipal nos últimos quatro anos).
2.Assisti ao debate que a
RTP3 passou com os candidatos à Câmara Municipal de Vila Real, como, aliás, tinha assistido, no dia anterior, a idêntico programa relativo ao concelho de Bragança. Um dos pontos comuns - diria, o principal traço comum - aos diferentes
challenger face ao poder liderante nos respectivos executivos - no caso de Bragança, com liderança do PSD; em Vila Real, com liderança do PS - passou pela sucessiva reivindicação de baixa de impostos como forma de atracção do investimento privado em qualquer dos municípios. Ora bem, tal idêntica manifestação - que, imagino, se multiplicará por outros debates pré-eleitorais -, coloca-nos perante algumas questões: se todos os municípios, por absurdo, reduzissem a fiscalidade a zero neste âmbito, o que diferenciaria, ao nível das políticas públicas, este concelho daquele (no que à atracção de investimento diz respeito)? Porque iria uma dada empresa - se esse fosse o único factor de sedução - para este concelho em vez daquele? A segunda questão é: como manter um conjunto de serviços públicos que dependam (também) dos municípios em se abdicando de significativas receitas de impostos? Este problema, fazendo aqui um parêntesis, como sabemos, coloca-se, em larga escala, em termos internacionais, em particular, no seio da União Europeia, com a concorrência fiscal entre estados a debilitar a dimensão social destes (para não falar da relação entre esta dimensão e aquela outra democrática, ou sobre para quem se passa, afinal, o poder). De aí que não poucos autores, partidos, movimentos reclamem uma
harmonização fiscal na UE. E, olhando para experiências internacionais, não seria despiciendo, a título ilustrativo, ler a abordagem da população dinamarquesa a propostas de corte de impostos feita por um governo (vide
peça do Jornal de Negócios). Não por acaso, uma académica como
Ana Rita Ferreira, de Ciência Política, e estudando os programas com que na última quinzena de anos o PSD se apresentou a eleições identificou o momento de cisão do PSD com uma matriz mais
social-democrata com a ideia de
choque fiscal apresentada por
Durão Barroso (muito antes do programa de 2011; como se pode ler na obra coordenada por
Riccardo Marcchi As direitas na democracia portuguesa).
No debate na RTP3, a candidata Joana Rapazote afirmou, sendo congruente com a referida defesa da baixa de impostos, que, deste modo, com a referida baixa de impostos, a Câmara Municipal ficaria com menos receita e obrigada a gastar menos (a gerir menos/melhor). A questão que se coloca é que segundo os números apresentados pelo candidato Rui Santos o orçamento municipal caiu, em termos percentuais, entre 2012 e 2016, salvo erro, qualquer coisa como (cerca de) 40% e, em termos absolutos, pouco passa os 25 milhões de euros. Será possível abdicar de muita mais receita, num concelho como o de Vila Real, face ao contexto orçamental em que nos situamos?
3. Coisas de que gostei no debate: o candidato Rui Santos decidiu colocar o foco no mundo rural e na melhoria das condições de vida das populações, por via do investimento no saneamento básico. Embora este mesmo mundo rural não tenha grande visibilidade em muitas das conversas políticas, das 500 pessoas que mais vão pairando sobre elas, muito citadinas, muito redes sociais, muito centradas nos media, em realidade prefiro, mil vezes, este foco do que outro que aponte, apenas, a realidades de visibilidade ou coreográficas, mas sem registo para futuro, sem transformação, sem mudança de vidas para melhor (como se fez em outras intervenções/entrevistas, a meu ver). Até para surpresa minha, pois, este foi o foco escolhido, e ainda bem, porque coloca o ponto não no foguetório, mas no essencial que é as vidas das pessoas poderem conhecer melhorias. Não se negando que aspectos de visibilidade possam ser instrumentais para finalidades mais elevadas - captação de investimento e criação de emprego, aumento turístico, etc. -, houve períodos em que tais acentuações estiveram perto de se oferecem como fins em si mesmos.
O candidato António Carvalho (PSD) mostrou-se, claramente, mais preparado do que há 4 anos, em idêntico momento no Porto Canal; a sua primeira intervenção foi assertiva, relativamente a um significativo aumento da receita com a fiscalidade no concelho, explorando contradições que disse ter identificado - no que não foi contraditado, o que é importante em debates desta índole, porque passa ao telespectador, imediatamente, a ideia de que é como diz quem não foi respondido - relativamente a posições do seu principal oponente político. Todavia, após esse primeiro momento, a insistência, quase exclusiva, num certo jargão económico - diga "atractividade" - e uma rarefação temática (os "clusters"...inevitáveis), sem outra ideia que não a baixa de impostos, ou a limitação do horizonte de um Presidente de Câmara a "embaixador junto das empresas", a política um tanto diminuída assim, tornou algo redundante o discurso, sendo que em próximos debates se esperam mais contributos sobre outros sectores e àreas de intervenção de um município.
A sinalização do problema de falta de especialistas em determinadas àreas da medicina, no Hospital de Vila Real, foi importante, porque compete aos políticos a representação de legítimas expectativas e sentir dos cidadãos e esse tópico, sem dúvida, permeou os anos mais recentes dos vila-realenses e suas preocupações: não se pode, com efeito, falar de qualidade de vida sem que, em um sistema universal tendencialmente gratuito, as pessoas possam ver satisfeitas necessidades essenciais para o seu bem-estar/debelar de problemas de saúde.
Evidentemente, dada a proximidade da liderança do executivo de Vila Real (e continuidade partidária) à do Governo da República as expectativas sobre o que, a este nível, a influência de Rui Santos - a sua vitória em um terreno culturalmente menos favorável, tradicionalmente, ainda que em um momento de transição do poder então vigente, há quatro anos; a saudação de António Costa na noite eleitoral, em directo da Quadratura; a subsequente posição privilegiada entre os autarcas socialistas, nomeadamente - pudesse alcançar (mesmo que expectativas que possam considerar-se deslocadas e mesmo que ao poder político nem todo o voluntarismo seja permitido, em estas matérias que tem a ver com a disponibilidade e mobilidade das pessoas/profissionais de saúde) tendem a tornar mais desconfortável, politicamente, para si, este constrangimento; talvez por isso, a resposta, mesmo que potencialmente rebuscada, sobre a relação entre o modo como a mobilização de mais clínicas/hospitais privados poderão beneficiar a medicina pública, no concelho, tenha sido bastante elaborada.
O debate foi melhor do que aquele que víramos com os candidatos a Bragança, tendo a originalidade da proposta de uma bienal de arte (associada, no caso, pelo proponente, à existência de muitos vilarealenses jovens que terão prosseguido tal formação, e como modo de os fixar no concelho; proposta que talvez não encontremos em mais nenhum debate nas restantes capitais de distrito), pelo candidato (da CDU) João Paulo Correia (que, todavia, teve muito um papel proclamatório das grandes linhas do partido a nível nacional, e ideias mais genéricas, do que, propriamente, fazendo demonstração de um domínio exaustivo dos dossiers mais específicos do concelho), enquanto o candidato Mário Gonçalves (BE) acentuou a necessidade de uma maior atenção dos municípios - e do de Vila Real, em particular - a pessoas com deficiência, com um devido plano municipal neste particular (diga-se que há anos que destacámos, no campo social-democrata, o contributo de Martha C.Nussbaum, uma pós-rawlsiana precisamente nesta vertente; diga-se que a alusão a uma prestação dirigida a pessoas com deficiência, independentemente do seu rendimento, a implementar pelo Governo, me remeteu para Amartya Sen, em A ideia de justiça, de procurar a conversão de bens primários em capacidades). Não obstante, e como o próprio, e muito bem, recusou qualquer tipo de condescendências, deve dizer-se que as suas respostas, excessivamente lacónicas, levando o moderador (Paulo Dentinho) a ter que fazer uma espécie de mini-entrevista à parte, retirando respostas, a saca-rolhas, para poder equilibrar o seu tempo de intervenção com os demais interlocutores, sendo o político, entre outras dimensões, aquele que possui o domínio da palavra, evidenciou-se que há, neste âmbito, um longuíssimo caminho a percorrer em quem tenha/tem vontade e aspiração de maior participação na vida política.
Joana Rapazote consegue imprimir ao seu discurso um registo de autenticidade - não de mero trabalho de casa a debitar ao longo de um debate - que a favorece.
Ninguém entendeu, ao longo do debate, falar sobre cultura e, no caso da educação, apenas o edificado prevaleceu (ou, de forma muito pela rama, a questão da transferência de competências educativas para as autarquias; aqui, houve alguma truncagem na leitura do que Rui Santos disse, na interpretação de António Carvalho). Como, afinal, a principal promessa para o mandato que aí vem, caso o PS volte a vencer - a construção de novas piscinas municipais (a par, creio, do reforço de mobilidade no concelho, com especial atenção aos idosos, mas sem que essa ideia tenha tido uma clara explicitação ou detalhe).
Apreciando muito o trabalho de Paulo Dentinho, conseguindo marcar, até, em alguns dos seus trabalhos, para a RTP, a agenda de prestigiados media internacionais, creio que este conjunto de debates tendem a ser, essencialmente, um conjunto de sucessivos monólogos, sem uma interacção que, sem cair em exageros despropositados, daria uma maior vivacidade, tal como permitiria o contraditório a tempo (entre candidatos). Evidentemente, a justa medida será um ideal a alcançar - mais do que alcançável -, a gritaria e sobreposição de vozes não seria coisa boa, mas um burocrático cumprir de 18 programas do género poderá não mobilizar.
