Se em política o que parece é, e face os comentários vindos
de pessoas que são figuras de relevo da actual maioria que suporta o Governo
português, fica-se com a ideia de que a actual Procuradora-Geral da República incomoda o PS. Ora, se, nos últimos
anos, os portugueses, por uma vez, tiveram a noção de que a Justiça investigou
até ao fim, sem olhar e temer quem investigava - pessoas e instituições,
note-se -, este embaraço torna-se, ele mesmo, incómodo e embaraçante para quem
o ouve. Quem tem medo de Joana Marques
Vidal? E de onde advém esse receio? Para mais, a argumentação que vem sendo
expendida, a questão do mandato único à outrance
– primeiro, alegando-se que a lei não permitiria mais do que um mandato a quem
liderasse a Procuradoria-Geral da
República; depois, caído este argumento, entendendo-se que, mesmo que legalmente se
possa renovar o respectivo mandato, considerando-se que tal seria prejudicial
para quem o exerce, porque condicionado, na sua actuação, pela recondução -, foi
sempre (uma argumentação) forçada,
pouco convicta, pobre (em especial: quem dirá que durante este seu mandato
Joana Marques Vidal actuou pensando na sua recondução?). Ou há uma
fundamentação cabal e circunstanciada sobre motivos, até agora por todos
ignorados, da necessidade de não reconduzir a actual Procuradora-Geral da República, ou tal tornar-se-á numa espécie de
elefante na sala, impossível de ignorar, na vida pública nacional.
O Presidente da
República, que já aqui elogiei até pela indução de moderação ideológica no
seu campo político, teria, neste contexto, a meu ver, um papel importante a jogar. Creio
que seria imprescindível uma sinalização indiscutível, aos portugueses, do que o
mais alto magistrado da nação pretende face a este problema. A Justiça, a
investigação, é um pilar nevrálgico do sistema democrático. Não pode haver
tentações de controlo da Justiça. Não poderemos ter futuros Procuradores sob tutela, ou na esfera de
influência, de partidos ou de Governos, sejam eles quais forem. Não podemos
aceitar Procuradores diminuídos, logo
à partida, na sua autoridade e credibilidade.
Dir-se-á que pretendendo a continuidade da actual PGR,
supondo tal, Marcelo Rebelo de Sousa preferiu uma condução diplomática e
pacífica, acreditando convencer o Governo (de uma recusa de recondução que se
antevê nas declarações de personalidades como Carlos César); registar-se-á que
não lhe cabe a proposta de nomeação do futuro PGR; sublinhar-se-á que o
principal partido da oposição não foi claro sobre o tema.
E, no entanto, a meu ver um político tem, ou deve ter, como
desiderato influenciar a realidade – naturalmente, de acordo com a visão em que
se filia do melhor para a cidade, e no respeito democrático da expressão e do
sentir do povo português -, e pessoas experimentadas não ignorarão a melhor
forma de esta ser influenciada (quer dizer, não se deixarão enrolar,
pensar-se-á). O certo é que começa a resvalar-se para uma zona de areia movediça, terreno pantanoso, que me merece uma reflexão final: muito embora muitos acreditem que é a
economia, o emprego, o salário que se tem no bolso que decidem eleições, pelo
que, com tal chapéu de chuva (adquirido,
em parte pelo menos, com mérito), poderiam alguns furtar-se ao fartos pingos
que noutra altura incidiram sobre as suas cabeças, face a manobras
incompreensíveis para a generalidade da população, não creio, todavia, que
outros tantos não pensem também como uma situação destas, mau grado a economia,
pode afectar o voto. E o mais perverso reside mesmo aqui: se se sabe, imagina
ou teme, entre a actual maioria, que se possam perder votos bastantes com a
remoção da actual PGR, apesar do bom ambiente económico, a insistência em tal
ideia (de remoção), a ocorrer, é ainda mais preocupante.
Para lá das questões programáticas, ideológicas e de como nos
posicionamos face a estas – em particular, as questões de justiça social e
defesa de serviços de qualidade dos quais toda a população possa beneficiar e
que para mim, como cidadão, são fundamentais -, há outras, ainda assim, sem as
quais uma democracia liberal, pura e simplesmente, fica em cheque. A
independência da justiça é não negociável.
