Dicionários

"A qualidade dos dicionários actuais baixou, sobretudo na quantidade de palavras e de significados. Os mais antigos têm abonações literárias, têm considerações etimológicas e têm sugestões de como evitar galicismos ou anglicismos. E isso é uma coisa que já não encontramos nos actuais (...) Aí [nos dicionários digitais] já não se distingue as palavras portuguesas das estrangeiras, não há itálicos a assinalar. Às vezes até têm uma seta que remete para a ortografia estrangeira. Por exemplo, stresse, com e, é encaminhado para stress (...) Esta sociedade tecnológica tem muitas vantagens, mas da mesma forma que há muito mais informação disponível também há menos informação lida. A enciclopédia digital não tem o mesmo rigor da enciclopédia em papel, os dicionários digitais também não (...) Utilizamos poucas palavras. E sendo mais curto o léxico, também é mais curto o pensamento. É que quando se usam bengalas e lugares-comuns não se pensa pela própria cabeça (...) Não está tudo na net".

Manuel Matos Monteiro, citado em texto de Nuno Pacheco, Público, "Utilizamos poucas palavras. E sendo mais curto o léxico, também é mais curto o pensamento", 18-10-2018, p.29

P.S.: o autor recorda, ainda, algumas aberrações do Acordo Ortográfico, que, no seu entender, não tem reforma possível: "co-réu" transforma-se em "corréu".

Separados à nascença (II)

A propósito do seu livro, Caros Fanáticos, recém lançado em Portugal, o escritor israelita Amos Oz,  disse há dias ao Público o seguinte: "Os problemas estão a tornar-se mais complicados e muitas pessoas procuram respostas muito simples; procuram respostas de uma frase, capazes de pôr tudo na ordem; frases que nos digam quem são os maus, quem são os inimigos, quem são os perigosos. Acham que se souberem isso o paraíso pode vir".

Nuno Pacheco, 12 Facadas de raiva e um alerta geral, Público, 18-10-2018, p.44. 

Resta saber se há adeptos de Bolsonaro sensíveis a apelos eleitorais de ordem mais abstracta. Este sempre foi um dos pontos vulneráveis do processo civilizador: obter um padrão de sociabilidade regulado por abstracções - leis, imperativos e valores - com o correspondente rechaço de culturas de acção directa, fundadas no atrito e na violência. No caso em questão, trata-se de apelos à manutenção da democracia, dos direitos humanos, da incolumidade das minorias e do respeito à Constituição.

Renato Lessa, A democracia tem futuro?, Expresso, 13-10-2018, p.27.

Qual é a novidade?

O que o juíz Carlos Alexandre disse à RTP, pelo menos na parte das declarações reproduzidas na abertura do Telejornal da RTP1, pareceu-me não tirar nem acrescentar ao que uma peça da revista Sábado revelou fará amanhã exactos 15 dias:  

"O principal objectivo das duas defesas foi sempre afastar Carlos Alexandre da fase de instrução. Mas acabou por ser o sorteio da semana passada a determiná-lo. O que não era tido como expectável até há pouco menos de dois meses, quando tudo indicava que o juíz que ficaria responsável pela instrução da Operação Marquês seria Alexandre. No meio judicial, essa era uma probabilidade dada quase como certa por vários procuradores do DCIAP, funcionários e juízes do TCIC e advogados que conhecem a orgânica dos sorteios electrónicos dos processos, como a Sábado apurou junto de várias fontes. Só que o sorteio de 28 de Setembro, com direito a transmissão televisiva e a promessa da presença dos arguidos, advogados e jornalistas para fiscalizar tudo, acabou por ditar a escolha de Ivo Rosa. Mas, tratando-se de uma distribuição aleatória electrónica, como é que se pode tirar a conclusão de que Alexandre seria o escolhido há dois meses e acabou por ficar de fora da fase do processo que decidirá se o caso segue ou não para julgamento e em que termos?

A primeira explicação está na forma como são feitos os sorteios, mas também em vários episódios que sucederam no Verão. Vamos por partes. O sorteio (uma tarefa dos serviços do Ministério da Justiça) não é, na realidade, totalmente aleatório. No caso do TCIC, a cada nova atribuição de um processo a um magistrado isso leva a que baixe a probabilidade de lhe calhar mais inquéritos em novos sorteios. Ou seja, o sistema foi concebido para impedir que um juíz fique carregado de processos e outro tenha menos trabalho.

Assim, quando um juíz começa a acumular processos, o sistema diminui-lhe as probabilidades de ficar com novos inquéritos. Ora, a 15 de Julho, a sucessão de sorteios tinha ditado que Ivo Rosa somava mais cinco inquéritos que Carlos Alexandre. E como praticamente não há processos sorteados nas férias judiciais e a Operação Marquês deveria ter lugar no início de Setembro, tudo indicava que o processo voltaria a calhar ai juíz que ordenou a prisão de Sócrates. Mas o sorteio atrasou-se por responsabilidade do MP (o processo não foi enviado ao TCIC) e ao mesmo tempo ocorreu uma sucessão de episódios que mexeu com as regras probabilísticas inerentes ao sorteio. Resultado: num curto período de tempo, Carlos Alexandre ficou praticamente com o mesmo número de processos que Ivo Rosa"

Nuno Tiago Pinto e António José Vilela, Como a defesa quer destruir a operação Marquês, Sábado, nº753, 3 a 10 de Outubro de 2018, pp.45-46.

Ou a notícia que a Sábado trazia há 15 dias era falsa, e logo deveria ter sido desmentida (pelos órgãos competentes que agora se sentem indignados porque um juíz repete a mesma história); ou era verdadeira, e não se entende o choque com as declarações conhecidas no Telejornal da RTP, por parte de Carlos Alexandre. E a novidade, dada em tom sensacionalista por Rodrigues dos Santos, era uma novidade que, na imprensa portuguesa, tinha 15 dias. Na RTP, nos outros media, no Conselho Superior da Magistratura não há ninguém que leia a imprensa? De repente, está de novo lançada uma suspeição acrescida a um processo já de si tão dado às mais variadas teorias mais ou menos conspirativas.

P.S.: Já agora: a notícia da Sábado também diz que Carlos Alexandre e Ivo Rosa "não têm qualquer relação pessoal". Não se venha daí a nada abrir as notícias com isto.

Adenda: após a exibição do Linha da Frente, apenas um breve acrescento. Carlos Alexandre diz que ainda há pouco tempo foi ao escritório do colega. Mas que, em realidade, em 3 anos, duas mãos sobram para indicar o número de vezes em que coabitaram.

FASCISMO

Esta perspectiva fez-nos pensar que o fascismo talvez devesse ser encarado menos como ideologia política e mais como um meio para conquistar e manter o poder. Por exemplo, a Itália dos anos 1920 incluía fascistas confessos de esquerda (que defendiam a ditadura dos despojados), de direita (que defendiam o Estado corporativo autoritário) e de centro (que pretendiam o regresso à monarquia absolutista). O Partido Nacional-Socialista Alemão (os nazis) formou-se em torno de uma lista de reivindicações que apelava aos antissemitas, anti-imigrantes e anti-capitalistas, mas que defendia também pensões de velhice mais elevadas, mais oportunidades de educação para os pobres, o fim do trabalho infantil e melhores cuidados de saúde materno-infantil. Os nazis eram racistas e ao mesmo tempo, no seu entender, reformadores.

(...)

Na minha ideia, fascista é alguém que se identifica fortemente com uma nação inteira ou com um grupo e que reivindica falar em seu nome, alguém que não se preocupa com os direitos dos outros e que está na disposição de usar todos os meios necessários - incluindo a violência - para alcançar os seus objectivos. Dentro desta concepção, um fascista será talvez um tirano, mas o tirano não tem de ser fascista. (...) Um fascista (...) espera que a multidão esteja na disposição de o apoiar e defender. Enquanto os reis tentam acalmar o povo, os fascistas agitam-no de modo a que, quando o combate começar, os seus soldados de infantaria tenham a vontade e o poder de fogo para serem os primeiros a disparar. 

O fascismo nasceu nos começos do século XX. Uma época de animação intelectual e de ressurgimento do nacionalismo ligado a um desapontamento generalizado com a incapacidade dos parlamentos representativos de acompanharem o ritmo de uma Revolução Industrial movida pela tecnologia. Nas décadas anteriores, eruditos como Thomas Malthus, Herbert Spencer, Charles Darwin e o meio-primo de Darwin, Francis Galton, tinham difundido a ideia de que a vida é uma luta constante pela adaptação, com pouco espaço para o sentimento e sem garantia de progresso. Pensadores influentes como Nietzsche e Freud, reflectiram sobre as implicações de um mundo que parecia ter-se libertado das amarras tradicionais. As sufragistas introduziram a noção revolucionária de que as mulheres também têm direitos. Os líderes de opinião na política e nas artes falavam abertamente da possibilidade de melhorar a espécie humana através da reprodução selectiva.

Entretanto, inventos assombrosos como a electricidade, o telefone, a carruagem sem cavalos e os navios a vapor aproximavam mais o mundo, e, no entanto, esses inventos deixavam sem emprego milhões de agricultores e operários especializados. Por toda a parte, as pessoas movimentavam-se: as famílias rurais afluíam às cidades em grande número e milhões de europeus dirigiam-se para o outro lado do oceano.

Para muitos dos que ficaram, as promessas inerentes ao Iluminismo e às Revoluções Francesa e Americana tinham-se tornado vazias. Inúmeras pessoas não conseguiam encontrar trabalho; as que trabalhavam eram muitas vezes exploradas ou, mais tarde, sacrificadas no sangrento jogo de xadrez que se desenrolava nos campos de batalha da Primeira Guerra Mundial. Winston Churchill escreveu acerca dessa tragédia: «Foram infligidas feridas na estrutura da sociedade humana que um século não conseguirá sarar». Mas com a aristocracia desacreditada, a religião sob escrutínio e as velhas estruturas políticas, com o Império Otomano e o Austro-Húngaro, a desmoronar-se, a procura de respostas não podia esperar.

Madeleine Albright, Fascismo. Um alerta, Clube de Autor, Lisboa, 2018, pp.26-31.

Madeleine Albright, enquanto Professora na Georgetown University School of Foreign Service, discutiu com os seus alunos uma possível definição e caracterização do "fascismo". Caracteres identificados pelos alunos: a) "uma mentalidade de 'nós' contra eles'"; b) "nacionalista, autoritário, antidemocrático"; c) "violência"; d) factor medo a despoletá-lo; e) expectativas por cumprir, relativas a pessoas pertencentes a um grupo étnico e racial diferente; f) fascismo é dependente tanto da riqueza das pessoas poderosas, como da adesão das pessoas comuns; g) os líderes fascistas mais conhecidos foram figuras carismáticas; h) ao contrário da monarquia ou ditadura militar, que são impostos à sociedade a partir de cima, o fascismo vai buscar a energia aos homens e mulheres transtornados por causa de uma guerra perdida, do emprego perdido, de uma memória de humilhação ou da sensação de que o seu país está em declínio acentuado; i) certos líderes fascistas carismáticos mostraram talento para o espectáculo e a encenação. São, ainda, agressivos e militaristas; j) chegados ao poder, controlam a informação. Actualmente, espalham mentiras pelas redes sociais; k) o fascismo é forma extrema de governo autoritário; l) é permeado por um nacionalismo feroz. Com ele, em vez de serem os cidadãos a conferir poder ao Estado a troco da protecção dos seus direitos, o poder começa com o líder, e as pessoas não têm quaisquer direitos. No fascismo, a missão dos cidadãos é servir; a tarefa do Governo é dirigir.

Em 2016, a palavra «fascismo» tinha mais procura no dicionário Merriam Webster online do que qualquer outra palavra em inglês, com excepção de «surrealista», que registou uma subida em flecha depois das eleições presidenciais [norte-americanas] de Novembro (p.24)

Madeleine Albright nasceu na (antiga) Checoslováquia, refugiou-se com a família em Londres, a quando da segunda guerra mundial, regressou à sua pátria, mas com a emergência do comunismo foi levada pela família para os EUA. Três avós e vários tios morreram no Holocausto. 

Filha de um diplomata, professor, Madeleine Albright conta que quando entrou o Liceu, nos EUA, criou um clube de assuntos internacionais, nomeando-se, de imediato, presidente do mesmo e suscitando discussões sobre todos os temas, desde o titismo até ao conceito de satyagraha («a força que nasce da verdade e do amor») de Gandy (p.18). 

Foi a primeira mulher a desempenhar o cargo de Secretária de Estado norte-americana, entre 1997 e 2001.

DEMOCRACIAS ILIBERAIS

Como é que os autoritários eleitos destroem as instituições democráticas que se supõe constrangê-los? Alguns fazem-no com um único golpe. Mas, na maior parte das vezes, o ataque à democracia começa devagar. Para muitos cidadãos, pode, a princípio, ser imperceptível. Afinal, continua a haver eleições. Os políticos da oposição continuam a ter representação nas assembleias. Os jornais independentes ainda circulam. A erosão da democracia tem lugar aos bocadinhos, muitas vezes com passinhos de bebé. Cada passo individual parece ser pequeno; nenhum parece ameaçar verdadeiramente a democracia. Na verdade, as medidas governamentais para a subversão da democracia possuem muitas vezes uma capa de legalidade: são aprovadas pelos parlamentos ou consideradas constitucionais pelos tribunais superiores. Muitas delas são adoptadas a coberto do cumprimento de objectivos públicos legítimos, e até louváveis, como o combate à corrupção, «limpeza» das eleições, a melhoria da qualidade da democracia ou o reforço da segurança nacional.

Para que melhor se compreenda como os autocratas eleitos sabotam subtilmente as instituições, ajuda imaginar um jogo de futebol. No sentido de consolidar o poder, os aspirantes a autoritários têm de fazer dos árbitros reféns, pôr de parte pelo menos alguns dos principais jogadores da equipa adversária e reescrever as regras do jogo para garantir que têm vantagem, enviesando, na prática, o relvado contra os seus adversários.

Ajuda sempre ter os árbitros do nosso lado. Os Estados modernos dispõem de várias agências com autoridade para investigar e castigar delitos, tanto dos funcionários públicos como dos cidadãos privados. Estes incluem o sistema judicial, as forças de segurança e as agências de informações fiscais e reguladoras. Nas democracias, tais instituições são concebidas para servir enquanto árbitros neutrais. Assim, para os aspirantes a autoritários, os órgãos judiciais e as forças de segurança são tanto um desafio como uma oportunidade. Se continuarem a ser independentes, poderão expor e punir os abusos governamentais. Afinal, é dever do árbitro castigar a batota. Mas se estas agências forem controladas por apoiantes leais, podem servir os objectivos de um aspirante a ditador, protegendo o governo de investigações e acusações criminais que possam levar à sua retirada do poder. O presidente pode infringir a lei, ameaçar os direitos dos cidadãos e até violar a Constituição sem ter de se preocupar com o facto de tais abusos virem a ser investigados ou censurados. Com os tribunais preenchidos e as autoridades sob controlo, os governos podem agir com impunidade. 

Fazer dos árbitros reféns dá ao governo mais do que um escudo. É também uma arma poderosa que lhe permite fazer cumprir a lei selectivamente, castigando os adversários e protegendo os aliados. As autoridades fiscais podem ser usadas para atingir políticos rivais, empresas e órgãos de comunicação social. A polícia pode reprimir protestos da oposição enquanto tolera actos de violência de arruaceiros pró-governamentais. As agências de informação podem ser usadas para espiar críticos e encontrar material de chantagem.

Na maior parte dos casos, os árbitros são feitos reféns quando pela calada, se despedem funcionários públicos e outros funcionários não partidários, substituindo-se estes por apoiantes leais. Na Hungria, após regressar ao poder em 2010, o primeiro-ministro Víktor Orbán preencheu o Ministério Público, o Tribunal de Contas, o Gabinete do Provedor de Justiça, o Instituto Nacional de Estatística e o Tribunal Constitucional, instituições nominalmente independentes, com aliados partidários.

As instituições que não podem ser purgadas facilmente podem ser desvirtuadas, subtilmente, por outros meios. Poucos o fizeram melhor do que Vladimiro Montesinos, o «consultor de informações» de Alberto Fujimori. Sob a direcção de Montesinos, o Serviço Nacional de Informações do Peru filmou em vídeo centenas de políticos da oposição, juízes, deputados, empresários, jornalistas e editores a pagar ou receber subornos, a entrar em bordéis, ou a realizar outras actividades ilícitas - e usou em seguida as gravações para os chantagear. 

Também manteve três juízes do Supremo Tribunal, dois membros do Tribunal Constitucional e um número «estonteante» de juízes e procuradores públicos na sua folha de pagamentos, entregando estipêndios mensais em dinheiro vivo em suas casas. Tudo isto era feito em segredo; à superfície, o sistema judicial peruano funcionava como qualquer outro. Mas, na sombra, Montesinos ajudava Fujimori a consolidar o poder.

Os juízes que não podem ser comprados podem ser alvo de destituição. Quando Perón assumiu a presidência em 1946, quatro dos cinco membros do Supremo Tribunal da Argentina eram adversários conservadores, e um deles tinha-lhe chamado fascista. Preocupados com o historial do tribunal no sentido de abolir legislação pró-laboral, os aliados de Perón no Congresso Nacional abriram um processo de destituição contra três dos juízes, por prevaricação (um quarto juíz demitiu-se antes de poder ser destituído). Perón nomeou então quatro apoiantes leais - e o tribunal nunca mais voltou a opor-se-lhe. Do mesmo modo, quando o Tribunal Constitucional do Peru ameaçou bloquear a candidatura do presidente Fujimori a um terceiro mandato em 1997, os aliados de Fujimori no Congresso da República destituíram três dos sete juízes do órgão - alegando que, ao declarar a tentativa de Fujimori de fugir aos limites constitucionais de mandato «inconstitucional», eles próprios incorriam numa violação da Constituição. 

Os governos que não conseguem remover os juízes independentes podem contorná-los através do preenchimento do tribunal. Na Hungria, por exemplo, o governo de Órban expandiu o tamanho do Tribunal Constitucional de 8 para 15 juízes, mudou as regras de nomeação para que o Partido Fidesz no governo pudesse nomear, sozinho, os novos juízes e depois ocupou as novas posições com apoiantes do Fidesz. Na Polónia, o Partido Lei e Justiça no governo viu várias das suas iniciativas bloqueadas pelo Tribunal Constitucional - a maior autoridade do país em questões constitucionais - entre 2005 e 2007. Quando o partido regressou ao poder em 2015, deu passos para evitar perder semelhantes no futuro. Nessa altura, havia duas vagas no Tribunal Constitucional, com 15 membros, e três juízes que haviam sido aprovados pelo Parlamento de saída, mas que ainda não tinham prestado juramento. Num movimento de constitucionalidade dúbia, o novo governo Lei e Justiça recusou-se a autorizar que os três juízes prestassem juramento e impôs, em vez disso, cinco novos juízes próprios. Aproveitou igualmente para passar uma lei a exigir que todas as decisões vinculativas do Tribunal Constitucional tivessem uma maioria de dois terços. Isto deu, na prática, aos aliados governamentais poder de veto dentro do tribunal, limitando as capacidades do órgão de funcionar como fiscal independente do poder governamental.

O modo mais extremo de fazer dos árbitros reféns é arrasar de vez os tribunais e criar tribunais novos. Em 1999, o governo de Chávez convocou eleições para uma Assembleia Constituinte que, em violação de uma decisão prévia do Supremo Tribunal, outorgou a si própria o poder de dissolver todas as outras instituições estatais, incluindo aquele tribunal. Receando pela sua sobrevivência, o Supremo anuiu e considerou o acto constitucional. A presidente do Supremo Tribunal, Cecília Sousa, demitiu-se, declarando que o tribunal havia «cometido suicídio para evitar ser assassinado».«Mas o resultado é o mesmo. Está morto», disse. Dois meses mais tarde, o Supremo Tribunal foi dissolvido e substituído por um novo Supremo Tribunal de Justiça. No entanto, nem isso foi suficiente para garantir uma magistratura flexível, pelo que, em 2004, o governo de Chávez expandiu a dimensão do Supremo Tribunal de 20 para 32 lugares e preencheu os novos cargos com apoiantes «revolucionários» leiais. Foi o suficiente. Ao longo dos nove anos seguintes, nem uma decisão do Supremo foi contra o governo.

Em cada um destes casos, os árbitros do jogo democrático foram trazidos para o lado do governo, fornecendo ao Presidente em exercício um escudo contra os desafios constitucionais e uma arma poderosa - e «legal» - para atacar os adversários.

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, Como morrem as democracias, Vogais, Amadora, 2018, pp.84-88

Uma entrevista inteligente

P: E é verdade, como diz o primeiro-ministro, que é uma pessoa feliz porque sai daqui não manchando o seu mandato com críticas mas só com elogios?

R: Já tive oportunidade de dizer ao senhor primeiro-ministro que fiquei muito agradada com a sua preocupação com a minha felicidade. Sinto que fiz o máximo que consegui fazer (...) Quanto aos elogios, o poder é muito efémero e os elogios também. Acredito que sejam sinceros alguns deles, mas estou convicta de que alguns elogios não são sinceros.

Joana Marques Vidal, em entrevista ao Expresso (realizada por Micael Pereira e Luís Garriapa, 2398, 13-10-2018, p.8.

1.Uma semana antes da entrevista de Joana Marques Vidal ao Expresso/Sic, Nuno Garoupa sugeria/incentivava, em participação em programa na RR, uma futura carreira política à ex-PGR. Outros sectores se manifestaram, e ainda manifestam, nesse sentido.

2.Questionada sobre tal possibilidade, pelo referido semanário, Joana Marques Vidal foi peremptória: "de maneira nenhuma" [vê-se a entrar no poder político?].

3.A meu ver, a melhor maneira de, ainda que a posteriori, Joana Marques Vidal vir a sustentar a posição dos que fizeram uma avaliação política de não recondução da sua pessoa no cargo de PGR - e, portanto, dos que, por algum motivo, não avaliaram de modo suficientemente positivo o mandato e a acção de Joana Marques Vidal à frente da PGR - seria, com efeito, uma entrada da ex-Procuradora na política. Em realidade, uma entrada de Marques Vidal na vida política permitiria dar o flanco e a expôr-se a críticas, ainda que injustas, de que a sua acção à frente da PGR visava, afinal, como sempre foram soprando as fontes partidárias que mais se opuseram à continuidade desta PGR, uma projecção política pessoal. E, eventualmente, entrando Marques Vidal na política através de um partido já existente, e tendo todos os partidos, evidentemente, uma (dada) ideologia, adicionaria, relativamente às críticas com que seria confrontada, as de um benefício antecipado (no seu mandato) de um dado partido e/ou corrente ideológica (como se foi dizendo, de modo mais implícito, ou explícito nos últimos anos).

Não significa isto sacrificar um direito à participação política plena da cidadã Joana Marques Vidal com base num parti pris, num condicionamento inaceitável? Sem dúvida. Mas estou em crer que Joana Marques Vidal aceitará, de bom grado, manter intocável/intocado o seu legado à Justiça e Democracia portuguesas, salvaguardando a sua acção pretérita de qualquer fácil revisionismo (dessa mesma herança) que seria fácil accionar em caso de uma qualquer candidatura política de Vidal (a quem se aporiam, com grande e idêntica facilidade qualificativos como "populista" para o seu trabalho de grande mérito na PGR). 

4.Ao contrário do que sucedeu com outros titulares de órgãos de soberania que, quando abandonaram os respectivos cargos, o fizeram deixando um profundo halo de ressentimento, um travo de inusitada amargura, a cada passo reiterados, como que de mal consigo e com o país, Joana Marques Vidal sai, nesta entrevista, sem um queixume, como se nada fosse, com elevação, sentido institucional, categoria. Recusa apontar dedos a quem não a reconduziu na PGR, afasta estar de mal com o mundo, coloca-se em um patamar superior.

5.Com a coerência de quem sustenta um mandato único (na PGR), contudo, ganha uma legitimidade maior para, por um lado, aplicar, como aplica, um correctivo em quem quis louvar-se na Lei Fundamental para garantir a sua não recondução; rejeitando qualquer desgaste com as decisões de outros órgãos de soberania, ganha suplementar balanço para expor ainda a sua doutrina: não apenas não havia uma obrigação legal de mandato único, como este deve ser, a seu ver, balizado por um espaço temporal de 6 a 9 anos. O mandato de Joana Marques Vidal foi de (apenas) 9 anos. 

A autoridade de não fazer nenhum reparo ao Governo ou ao Presidente da República dão-lhe o espaço e autoridade para não temer indicar quem, em seu entender, deve ficar à frente do DIAP, detetar a ausência de uma estratégia nacional de combate à corrupção ou adentrar-se na questão do enriquecimento ilícito.

6.Uma entrevista inteligente mede-se ainda pela capacidade de jogar com o ambíguo e o irónico, o duplo sentido. E aí, Marques Vidal mostra, igualmente, ser magistral. Questionada se foi pressionada pelo poder político relativamente ao caso Manuel Vicente ("mas fizeram pressão relativamente a isso?"), responde: "Não fizeram. Penso que os representantes institucionais conhecem-se uns aos outros. Um procurador não vive numa redoma"). Ninguém pode acusar Joana Marques Vidal de deixar fel a António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa na sua saída de cena - "não fizeram pressão" -, nem, tão-pouco, todavia, de negar a inteligência dos seus concidadãos - "os representantes institucionais conhecem-se uns aos outros. Um procurador não vive numa redoma". Ou, mesmo confrontada mais directamente, nem assim Marques Vidal se deixa escorregar em terreno movediço, mantendo uma resposta tão sofisticada quanto se exigia: [então e quando o governo e PR falavam no "irritante", não seria isso pressão?] "Não me pronuncio sobre as palavras empregues por outros órgãos de soberania. Também nunca ouvi pronunciarem-se sobre as minhas palavras". 

O melhor, porém, já se vê, está guardado para a frase que a muitos leitores não deixou, certamente, de soar sibilina, a qual se assinala em epígrafe: "já tive oportunidade de dizer ao senhor primeiro-ministro que fiquei muito agradada com a sua preocupação com a minha felicidade".

7.Entendendo que um(a) PGR deve ter mandato único, na avaliação do que fez em 6 anos, Marques Vidal, a um tempo, refere que as mudanças que existiram se deveram a formação dos magistrados, resultante de um forte investimento na mesma realizado com recurso a fundos comunitários - perícias, ferramentas informáticas, digitalização de processos. Por outro lado, não deixa de ler a discussão que existiu em torno da sua continuidade como uma "celeuma [que] se deva ao facto de as pessoas terem compreendido a importância que o Ministério Público tem no sistema de justiça. Antigamente pouca gente sabia como o procurador-geral era nomeado. Neste momento acho que todos os portugueses o sabem". Ou seja, houve formação, melhoraram-se as estruturas, mas houve também uma dada impressão digital que permitiu que todos os portugueses percebessem hoje a relevância do Ministério Público. 

Seja quando aplica um golpe irónico num interlocutor, seja na defesa da sua acção Marque Vidal fá-lo, invariavelmente, com punhos de renda.

Numa palavra, chapeau. Joana Marques Vidal termina o seu mandato com uma entrevista da estatura do que foi o seu desempenho na PGR.

8.Por muito injusto ou cruel que possa parecer (ou ser), creio que Miguel Morgado tem razão quando assinala no Expresso que a não recondução de Joana Marques Vidal é o acontecimento mais marcante do mandato presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa. 

Marcelo Rebelo de Sousa teve muitos méritos neste seu mandato - já aqui assinalados, dos quais a revitalização da Presidência da República, a moderação e o baixar do tom e dos conflitos numa sociedade que estava politicamente muito crispada, a moderação ideológica que procurou promover no centro-direita, as preocupações sociais que trouxe, em especial para com os sem-abrigo, a presença do estado quando faltou o Governo e o PM - no decurso das tragédias dos incêndios e de Tancos -, o segurar da reputação internacional do país, os avisos ao Governo e a marca da sua palavra no pós-incêndios -, mas se uma decisão pudesse ser isolada, e atento o quadro de poderes presidenciais, como a mais relevante do seu mandato, dificilmente a avaliação do que foi o mandato de Joana Marques Vidal e o que ele trouxe de novo no domínio da Justiça e da percepção sobre a mesma pelos portugueses, e do péssimo sinal que seria a sua não recondução, sempre diríamos que esta, efectivamente, se constituía como um momento determinante.

Fóruns

Na manhã de Sábado, na UTAD, a ouvir o Prof. João Barroso, da Universidade de Lisboa, no V Encontro de Outono do Fórum Português de Administração Educacional. 

Lá onde fiquei a saber que Portugal é o terceiro país com mais cidades educadoras do mundo - cidades que promovem a educação formal e não formal de adultos e jovens, através de um conjunto de projectos -, de entre os 140 países e as 500 cidades que compõem esta rede. Vila Real é uma das cidades educadoras (embora longe de ser a cidade portuguesa que mais projectos executou em esta sede). As cidades educadoras portugueses publicam o seu boletim e encontram-se, este ano, em Cascais.