quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Estudar para debater (III)


Continuando os destaques da obra de Emanuel dos Santos, Sem crescimento não há consolidação orçamental:


5-     Tenhamos presente o passo vindo de citar (no ponto 4 do post precedente). Recordemos, também, muita da obra desenvolvimentista, ou fontista – como muitas vezes é designada - de tais anos. Independentemente dos cálculos eleitorais que estejam na base de um conjunto de medidas tomadas por parte de qualquer Executivo, classificaríamos (ideologicamente) o Governo de Cavaco como “neo-liberal”, como fazem Rui Viana Pereira e Renato Guedes, em Quem paga o Estado Social em Portugal? Considero, tal classificação, inadequada para descrever a década (política) em causa. Ademais, também no caso em apreço, sempre diríamos que quando tudo é [classificado como] “neoliberal”, então qualquer sublinhado especial nesse âmbito, quanto a uma específica governação, como a actual (portuguesa), deixa de ter efeito – o actual governo não se diferenciaria, em tal lógica classificadora, de vários executivos precedentes; então, não se compreenderia o porquê de um alarme relativamente generalizado, e até transversal, no quadro partidário/ideológico português, face à vigente governação. Tal como a crítica a qualquer abertura da economia, em tais anos, ou a reformas como a da Segurança Social, mais recentemente, no primeiro Governo Sócrates, me parecem desajustadas. Isto, para concretizar aspectos dos quais me afasto na elaboração dos citados autores.

6-      Apesar da Professora Teodora Cardoso, no prefácio deste ensaio, considerar tratar-se de um texto redigido “numa óptica desapaixonada em termos partidários” (p.17), não podemos deixar de a ler, manifestamente também, como um claro libelo em favor da condução política (económica) encetada pelos governos de José Sócrates, em particular dos mais polémicos meses até à queda do governo Sócrates II. Neste sentido, toda a narrativa em torno de uma política que gerara um crescimento económico de 2,8%, em 2007; alcançara os valores do défice pactados internacionalmente; empurrados para os gastos por um consenso europeu que à época apostava na reanimação da economia por via da despesa (pública); derrubados, internamente, por uma coligação de forças de direita e de esquerda que chumbaram o PEC IV e criaram todo um naipe de dificuldades ao Governo e ao país é recuperada com grande intensidade, da Introdução até aos capítulos finais do livro.

7-      O ajuste de contas com a história tem um outro alvo que, nunca enunciado directamente, nunca nomeado, aparece de modo latente: Teixeira dos Santos. O ministro das Finanças, incompatibilizado com Sócrates, é, pois, aqui, contraditado, no que a uma frase que tem dominado muitos dos nossos debates públicos, no último ano, diz respeito. “Não tínhamos dinheiro para pagar salários” a partir de Maio de 2010, sem recurso à troika, disse o ex-ministro. A frase converteu-se, na verdade, no argumento sempre esgrimido quando, no interior da actual coligação e governo, necessário era legitimar cada nova medida, cada lei controversa, quando se pretendia deslegitimar cada crítica do PS.
No primeiro semestre de 2011 as receitas cobradas de impostos sobre o rendimento (IRS e IRC) ascenderam a 5,643 mil milhões de euros e os salários pagos aos trabalhadores do Estado e dos Fundos de Serviços Autónomos somaram 5,099 mil milhões de euros, ou seja, o valor da cobrança de apenas dois impostos foi suficiente para pagar todas as remunerações certas e permanentes da responsabilidade da Administração Central. Note-se que a soma daqueles dois impostos é inferior à receita arrecadada no mesmo período respeitante ao IVA (6,644 mil milhões de euros). Ora, numa situação em que a confiança no país estava a ser abalada, a atitude mais correcta não era contribuir para esse processo de descredibilização, mas antes pelo contrário, destacar as nossas capacidades e virtualidades, como era, no caso, a boa execução orçamental” (p.94); “demonstramos como o argumento da falta de dinheiro para pagar salários não tinha fundamento. Aliás, desde que a economia seja capaz de gerar receitas fiscais e a respectiva administração tenha capacidade para as cobrar, o dinheiro para financiar as funções do Estado só falta se não houver rigor na gestão dos serviços públicos ou se for utilizado para satisfazer amortizações de dívida pública que os mercados não refinanciam em condições razoáveis” (p.92/93); “é altura de nos interrogarmos sobre a afirmação tantas vezes repetida «sem ajuda externa não haveria dinheiro para salários». Em termos de fluxos, de conta de exploração, demonstra-se que não é assim, a não ser que se prossiga sem limites numa política que leva ao definhamento da economia. No final, o Estado não terá dinheiro para os salários dos funcionários públicos e os cidadãos não terão dinheiro para pagar os impostos ao Estado” (p.127).
Assim, no balanço que a história fizer do período em causa – aliás, balanço que, de um modo mais ‘instantâneo’, e à semelhança de práticas (jornalísticas) idênticas vistas em outros países, se começa a fazer, com obras, como a de David Dinis e Hugo Filipe Coelho, que procuram recriar o que sucedeu no período que antecedeu o pedido de ajuda à troika, com investigação (jornalística) de qualidade, como a de Cristina Ferreira no Público, publicada nos jornais, sobre o mesmo tema -, já não haverá lugar a uma interpretação unívoca, tal a versão tão aguerridamente defendida e justificada por Emanuel dos Santos.

8-      Se tudo o que foi feito, ao nível da política (económica), pelo governo de José Sócrates, foi bem feito, porque caiu, então, o país no abismo, porque se atiraram a nós os mercados, não confiando no reembolso que prometêramos fazer do empréstimo contraído?
No entender de Emanuel dos Santos, há três factores que explicam a atitude dos mercados: a) “primeiro, a percepção externa da situação económica portuguesa que sofreu uma forte deterioração em resultado da acentuação de todos os dados negativos que eram publicados e das explicações de carácter estrutural que se tornaram lugar-comum nos fora da comunicação social. Entre outras consequências, a revelação, intensa e exagerada, das nossas debilidades estruturais ajudou as agências de rating a convencer-se de que o risco de default era elevado e, em consequência, a baixar drasticamente a notação da dívida pública e dos bancos portugueses em conformidade”; b) “segundo, a ausência de uma maioria parlamentar de apoio ao Executivo que garantisse a estabilidade política”; c) “terceiro, a percepção pelos mercados de que o Banco Central Europeu não iria intervir o suficiente para estabilizar os mercados da dívida pública de Estados-membros periféricos”.
Espanta, em rigor, como na enumeração dos factores que levaram a uma (autêntica) punição do país, não se elenca um único motivo no qual a assunção de uma evidente responsabilidade própria esteja presente; não há, pois, lugar, a nenhum mea culpa. E, todavia, perante o dinheiro gasto em projectos mais ou menos megalómanos (mesmo os que, como muitos suponham e advertiram, nunca vieram a concretizar-se), duplicação de estradas (desérticas), aeroportos às moscas e coisas que tais, seria de esperar outro sentido auto-crítico. Mas, mesmo aqui, não dispersemos, e vejamos como essa auto-crítica pode – deve! – estar presente (neste elencar) no que à ausência de uma maioria parlamentar de apoio ao Governo diz respeito. A encenação pós-eleitoral de procura de um entendimento com outras forças partidárias – vontade que nunca existiu; provavelmente, o mesmo se diga das restantes forças partidárias, mas cabia ao Governo um especial papel na busca de um entendimento, e todo o processo foi, deliberadamente, mal conduzido – foi lamentável e, nela, houve clara irresponsabilidade face ao momento vivido, na nossa história política recente. Mesmo no interior do Executivo, houve quem, publicamente, se afirmasse por uma coligação maioritária, pelo que à liderança do mesmo pertencem especiais responsabilidades.

9-      O arrazoado de Emanuel dos Santos procura mostrar, com profusão de números, a falácia das gorduras do estado como algo que, suprimido, nos levaria a bom porto. Não chega cortar nos consumos intermédios. Para os que tivessem ilusões a este propósito, relativo à estrutura da despesa pública portuguesa, efectivamente, este ano de governação demonstrou que não era por aí que o Orçamento se equilibrava.

10-  Outro dado significativo prende-se com a ideia, neste livro avançada, de que se, há dois anos, não tem sido cortado o financiamento à nossa economia, a situação não ia mal; quer dizer, de um ponto de vita estrutural a situação da economia portuguesa estava longe de ser dramática quando os mercados, há dois anos, nos cortaram o financiamento. Para se perceber o específico peso do item financiamento externo em uma economia, pensem no que seria cortarem o financiamento externo às grandes economias europeias e vejam, diz o autor, que o problema não era (exclusivo) português. Estas potências passariam, igualmente, muito mal. Mais: em 2009, com uma recessão bem inferior à média da UE, a economia nacional mostrou uma robustez que contrariou todas as vozes catastrofistas. Quanto à riqueza nacional consumida pelo Estado, “alguns comentadores e alguns também economistas costumam afirmar, talvez para impressionar o cidadão comum, que o Estado já consome metade da riqueza produzida no país. Que o comentador o diga para defender pontos de vista doutrinários de algum grupo de interesse, ainda se compreende, agora que licenciados em economia e alguns professores o façam, já é menos compreensível. A questão esclarece-se facilmente utilizando apenas conceitos e agregados das contas nacionais: os gastos do Estado (despesas com funcionários, consumos intermédios e investimento) representavam em 2010 apenas 20,6 por cento do PIB”(p.124). O que se joga aqui é a distinção, tão subtil quanto crucial, entre “despesa pública” e “gastos do Estado”. Proceder a ela – ou omiti-la – é, por conseguinte, digamos assim, um gesto político.

(cont.)
 

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